Termos de utilização
1 - Aceitação dos Termos de Utilização
Esta página contém os termos e condições legais que regem o site bilheteira.patrimoniocultural.gov.pt.
O acesso ao site da Bilheteira Online do Património Cultural, I.P. implica a condição de utilizador, que aceita, através deste acesso ou utilização, estes termos e condições de uso, sem prejuízo de toda e qualquer cláusula disponível no mesmo site e em www.patrimoniocultural.gov.pt.
Caso o Utilizador não concorde com as cláusulas e condições de uso deste Aviso, deve abster-se de usar o Site.
Para efeitos das presentes condições gerais, aplicam-se as seguintes definições:
“Site”: o domínio www.patrimoniocultural.gov.pt e bilheteira.patrimoniocultural.gov.pt, colocados à disposição dos internautas;
“Património Cultural, I.P.” – Bilhetes comercializados através de bilheteira.patrimoniocultural.gov.pt a partir do website www.patrimoniocultural.gov.pt.
“Utilizador” – Qualquer pessoa singular, não comerciante, que faz um pedido através do site.
2 - Compra
- Selecione o monumento/sítio arqueológico/equipamento cultural
- Selecione a data da visita e o período do dia em que pretende efetuar a visita
- Indique a quantidade de bilhetes que pretende adquirir.
- Selecione o(s) tipo(s) de bilhete(s)/evento(s)
- Depois de fazer a seleção de bilhetes, poderá sempre editar, antes de efetuar o pagamento.
- Poderá ainda adicionar, na mesma compra, bilhetes para outro(s) espaço(s), em datas distintas.
- Pagamento: preencha os dados solicitados, selecione o meio de pagamento e finalize a sua compra.
- Após a confirmação de pagamento, receberá uma cópia do(s) bilhete(s) no e-mail indicado. Por favor garanta que o e-mail é válido.
3 - Bilheteira Online
- O Património Cultural, I.P. permite a aquisição online de bilhetes para a sua rede de monumentos, a partir do seu website oficial www.patrimoniocultural.gov.pt ou diretamente em bilheteira.patrimoniocultural.gov.pt.
- A compra de bilhetes online não está sujeita a um registo prévio, sendo, no entanto, necessário que o utilizador disponha de um endereço de e-mail válido e ativo para a conclusão da operação de compra.
- Cabe ao utilizador garantir a introdução correta do endereço de e-mail, sob pena de, finalizado o processo de compra, não rececionar o e-mail de confirmação enviado pelo Património Cultural, I.P. - que inclui a fatura e o(s) bilhete(s) -, não podendo Património Cultural, I.P. ser responsabilizado pela deficiente utilização do sistema.
- Cabe ainda ao utilizador fazer uma utilização responsável e adequada da Bilheteira Online, disponibilizando apenas os dados de pagamento que digam respeito a si próprio ou com o consentimento expresso do respetivo titular.
- O Património Cultural, I.P. não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida da Bilheteira Online.
- O utilizador deverá seguir os seguintes passos para concluir o processo de compra e receção dos bilhetes através da Bilheteira Online:
a) Seleção dos dados relevantes à compra (identificação do museu/monumento, data, número de bilhetes, entre outros);
b) Introdução dos dados de identificação e contacto e dados necessários à emissão de fatura;
c) O Utilizador, dependendo do meio de pagamento selecionado, será redirecionado para um processador externo de pagamentos eletrónicos, devendo seguir os procedimentos ali indicados;
d) A compra considera-se concluída e validada quando o utilizador recebe um e-mail com a fatura e bilhete(s) em formato pdf, a partir do endereço comercial@patrimoniocultural.gov.pt.
- Uma vez adquiridos os bilhetes, não se admitem trocas ou devoluções.
- Após o pagamento da reserva não é possível alterar a data dos bilhetes.
- Os bilhetes são válidos para uma entrada, não vendáveis, intransmissíveis e não reembolsáveis.
- O utilizador deverá dirigir-se ao monumento/sítio arqueológico/equipamento cultural na data selecionada para o efeito, devendo fazer-se acompanhar do bilhete rececionado no seu e-mail. Para o efeito, bastará apresentar junto da receção do espaço, para validação, a versão digital do mesmo. Não é necessário imprimir o bilhete.
- Aquando da validação, no caso dos bilhetes com aplicação de desconto (cartão de estudante, cartão jovem e sénior) ou gratuito (crianças até aos 12 anos), o utilizador deverá fazer prova documental de que cumpre os requisitos para aplicação do desconto ou gratuitidade.
- Os bilhetes são válidos para a data selecionada e, no caso dos bilhetes circuito, por um ano a partir da data de compra.
4 - Meios de pagamento
A Bilheteira Online disponibiliza as seguintes formas de pagamento: Visa e Mastercard. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Não nos poderemos responsabilizar por perda do pagamento ou quaisquer outros danos por pagamentos realizados por meios não previstos no nosso site.
Por motivos alheios ao Património Cultural, I.P., algum destes tipos de pagamento pode, em algum momento, estar indisponível.
5. Preço
Os preços da Bilheteira Online são todos cotados em euros. O Património Cultural, I.P. reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
6. Pagamento e segurança
As aquisições de bilhetes feitas em bilheteira.patrimoniocultural.gov.pt são seguras.
7 - Acesso à Bilheteira Online
- O Património Cultural, I.P. pode, a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso à Bilheteira Online, para operações de gestão e manutenção.
- O Património Cultural, I.P. pode, a qualquer momento e sem aviso prévio encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente a Bilheteira Online.
8 - Validade dos Termos e Condições de Utilização
- Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
9. Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
10. Alteração dos Termos e Condições
A Bilheteira Online do Património Cultural, I.P. tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua aquisição, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
O Património Cultural, I.P. reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, estes Termos e Condições, após notificação, considerando-se feita através da publicação no site bilheteira.patrimoniocultural.gov.pt. O Património Cultural, I.P. reserva-se o direito de modificar o conteúdo do site a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu critério. Qualquer modificação feita, entrará em vigor na data de sua publicação em bilheteira.patrimoniocultural.gov.pt.
11. Informações no site
O Património Cultural, I.P. não garante a disponibilidade permanente do serviço em bilheteira.patrimoniocultural.gov.pt e, em particular, não será responsável por danos resultantes, direta ou indiretamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido site, em particular no caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou danos causados por vírus informáticos.
12. Direitos autorais do site
Tudo o que diz respeito a design, textos, documentos e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software e todos os outros materiais do site são propriedade do Património Cultural, I.P. e dos seus fornecedores. Os utilizadores estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site, caso tal seja necessário para efetuar uma aquisição ou para utilizar o site como uma fonte para a compra. O utilizador não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido. Caso o utilizador pretenda utilizar informações ou materiais do site, tem de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pelo Património Cultural, I.P.
13. Apoio ao cliente
Para informações adicionais, contactar a Bilheteira Online via e-mail para bilheteira@patrimoniocultural.gov.pt. Outras formas de contacto disponíveis na secção Contactos.